Termos de uso

Atualizado em 12 de novembro de 2026.

Estes termos valem para quem usa o SeloChef, sistema on-line para imprimir etiquetas de validade e controlar o que está na cozinha. O SeloChef é oferecido por André Estevão Schmidt Rocha, CNPJ 24.672.779/0001-50 (“SeloChef”, “nós”).

Quem cadastra a empresa e usa o sistema é o “cliente”. Ao criar a conta, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade. Versão 2026-11-12.

1. O que é o SeloChef

O SeloChef calcula a validade a partir dos prazos que o próprio cliente cadastra, imprime as etiquetas, registra o que foi impresso e descartado, mostra o que vence e manda avisos. É uma ferramenta de apoio à rotina da cozinha.

O SeloChef não substitui o responsável técnico, não é certificação e não garante aprovação em fiscalização sanitária. Os prazos de validade, os modos de conservação e as temperaturas são definidos e conferidos pelo cliente. Os prazos que vêm no cadastro de exemplo são só exemplos e devem ser revisados antes do uso.

2. Conta e acesso

  • Para criar a conta, é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros da empresa e de quem a administra.
  • O cliente cuida das senhas e PINs da equipe e de quem tem acesso. Quem entra com a conta age em nome do cliente.
  • Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido da conta. Podemos pedir a confirmação do e-mail e bloquear tentativas suspeitas.

3. Teste grátis

Toda empresa cadastrada pelo site tem 7 dias de teste grátis, com tudo liberado e sem cartão. Quando o teste acaba, o acesso fica pausado até a assinatura. Nada é apagado na hora (ver a seção 10). Cada empresa tem um teste; contas criadas só para repetir o teste podem ser encerradas.

4. Planos, preços e pagamento

  • Plano mensal: R$ 129 por loja, cobrado todo mês no cartão de crédito, sem fidelidade.
  • Plano anual: R$ 1.290 por loja, por 12 meses.
  • Cada loja a mais na mesma conta: R$ 89 por mês.
  • Oferta de lançamento, mostrada dentro do sistema durante o teste: 1º mês por R$ 99, depois R$ 129/mês, no plano mensal. A oferta pode acabar a qualquer momento, sem afetar quem já assinou com ela.
  • A cobrança é feita por um parceiro de pagamento. Os dados do cartão são digitados na página do parceiro; o SeloChef não os recebe nem guarda.
  • A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, até o cancelamento. A nota fiscal sai em nome da empresa cadastrada.
  • Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso de pelo menos 30 dias. O preço novo vale a partir da renovação seguinte.

5. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, avisamos por e-mail e no sistema e tentamos de novo. Sem pagamento em 7 dias, o acesso é pausado até a regularização. Os dados continuam guardados, como na seção 10.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

  • O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo sistema ou por suporte@selochef.com. O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Plano mensal: não há reembolso do mês em andamento.
  • Plano anual: depois dos 7 primeiros dias, o cancelamento interrompe a renovação; não há reembolso proporcional dos meses restantes, salvo quando a lei determinar.
  • Direito de arrependimento: em até 7 dias depois da primeira cobrança de uma assinatura, o cliente pode desistir e recebe de volta o valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

7. Responsabilidades do cliente

  • Cadastrar e revisar os prazos de validade, modos de conservação e temperaturas com o responsável técnico, seguindo a legislação sanitária que se aplica à cozinha.
  • Conferir as etiquetas impressas e o estado dos alimentos. A etiqueta registra o que foi informado; não avalia o alimento.
  • Manter a internet, os aparelhos e as impressoras funcionando, e os cadastros da equipe em dia.
  • Ter base legal para lançar no sistema os dados das pessoas da equipe (nomes, celulares), conforme a Política de privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o SeloChef no ar o tempo todo, com cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, servidor, parceiros) ou motivos fora do nosso controle. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário de pico das cozinhas. O sistema precisa de internet para registrar cada etiqueta.

O suporte é pela Ajuda do sistema, pelo WhatsApp informado nela e por suporte@selochef.com.

9. Uso permitido

Não é permitido:

  • tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites de segurança ou sobrecarregar o sistema;
  • copiar, revender ou sublicenciar o SeloChef sem autorização por escrito;
  • usar as etiquetas personalizadas para conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Nesses casos, podemos suspender a conta, avisando o cliente sempre que possível.

10. Dados do cliente

Os dados que o cliente lança no sistema (produtos, etiquetas, equipe, relatórios) são do cliente. Ele pode baixar os relatórios a qualquer momento e pedir uma cópia completa por suporte@selochef.com. Depois do fim do teste sem assinatura ou do cancelamento, guardamos os dados por até 12 meses, para o cliente retomar de onde parou, e depois os apagamos. O cliente pode pedir a exclusão antes disso. Os detalhes estão na Política de privacidade.

11. Limite de responsabilidade

O SeloChef não responde por perdas de alimentos, multas ou danos que venham de prazos, modos ou dados cadastrados de forma incorreta, de etiquetas não conferidas, do mau uso do sistema ou de falhas de aparelhos, impressoras e internet do cliente. Nos demais casos, a responsabilidade do SeloChef fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei não permitir essa limitação.

12. Propriedade intelectual

O sistema, a marca SeloChef, o código e os materiais são do SeloChef. A assinatura dá ao cliente o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir nenhum desses direitos.

13. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas por e-mail e no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o cliente não concordar, pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Triunfo/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer disputa, fale com a gente em suporte@selochef.com.